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O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de...
O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de
serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,
A
é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da
modicidade das tarifas.
B
viola o princípio da legalidade.
C
viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços
públicos, devendo o Estado promover outros
meios para privilegiar tais pessoas.
D
viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins.
E
é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da
razoabilidade e da igualdade dos usuários.