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Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do...
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do
Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado
o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou
a contratação. No caso narrado,
A
há afronta ao princípio da impessoalidade, independentemente
de ter havido ou não justa causa para o
adiamento.
B
há nítida afronta ao princípio da adjudicação compulsória,
independentemente de ter havido ou não justa
causa para o adiamento.
C
há nítida afronta ao princípio da vinculação ao
instrumento convocatório, independentemente de ter
havido ou não justa causa para o adiamento.
D
não há afronta a quaisquer dos princípios que regem
as licitações, independentemente de ter havido ou
não justa causa para o adiamento.
E
não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória,
se houver justa causa para o adiamento.