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No que diz respeito ao serviço público, assinale a...
No que diz respeito ao serviço público, assinale a
alternativa correta.
A
Na definição de serviço público em sentido
restrito, não estão abrangidas as funções legislativa e
jurisdicional.
B
A gestão do serviço público será feita sempre
diretamente pelo Estado.
C
Considerando que todo o serviço público visa
atender necessidades públicas, toda a atividade de
interesse público é serviço público.
D
A entidade prestadora do serviço público
somente responderá por prejuízos causados ao
usuário do serviço público se for comprovada a culpa
do agente público que prestou o serviço.
E
O serviço concedido é executado pelo particular,
mas qualquer dano causado ao usuário do serviço
será exclusivamente responsabilidade do Poder
Público concedente.