Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Agente público produziu ato administrativo com vício de...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Agente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser
A
revogado pela Administração pública, produzindo a revogação efeitos para o futuro, isto é, a partir da data em que publicado o ato de revogação.
B
convalidado pela Administração pública, se o vício em questão for sanável, produzindo a convalidação efeitos apenas para o futuro, a partir da data de publicação do ato de convalidação.
C
revogado pela Administração pública, produzindo a revogação efeitos retroativos à data na qual foi publicado.
D
anulado pela Administração pública, produzindo a anulação efeitos retroativos à data na qual foi publicado.
E
anulado pela Administração pública, produzindo a anulação efeitos apenas para o futuro, a partir da data de publicação do ato de anulação.