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Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos
A
cuja prestação seja indelegável à iniciativa privada, com exclusão de quaisquer outros.
B
que sejam como tais reconhecidos pelo ordenamento jurídico, podendo ser prestados direta ou indiretamente pelo Estado,
nesse último caso mediante instrumentos de delegação à iniciativa privada.
C
de saúde, educação e assistência social, fundamentais e exclusivos de Estado, apenas.
D
de importância maior para a coletividade, desde que notoriamente reconhecida, independentemente de reconhecimento
pelo ordenamento jurídico.
E
cuja prestação seja delegável à iniciativa privada, o que deve ser feito preferencialmente em caráter de exclusividade, para
facilitar a amortização de investimentos e a lucratividade.