Imagem de fundo

De acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever...

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física, o Estado será responsável pela morte do detento.

C
Certo

E
Errado