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O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do...
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Q880049
Teclas de Atalhos
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O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá
A
sair do país se houver transferência de domínio.
B
sair do país, por prazo indeterminado, desde que autorizado.
C
ser alienado, cabendo ao adquirente fazê-lo constar do devido
registro.
D
ser reparado ou restaurado sem prévia autorização do órgão
competente.