Questão Q881558 - Direito Administrativo

Question

Considere a seguinte situação hipotética: Autoridade municipal fixou as linhas e os itinerários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada empresa, que disputa a concessão de serviço público de transporte coletivo. Desse modo, o ato da autoridade municipal poderá ser: Considere a seguinte situação hipotética:
Autoridade municipal fixou as linhas e os itinerários de
ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada
empresa, que disputa a concessão de serviço público
de transporte coletivo.
Desse modo, o ato da autoridade municipal poderá ser:

Gran Questões · Accepted Answer

anulado, por desvio de finalidade

Gran Questões · Answer

revogado, desde que seja caracterizado o desvio de poder

Gran Questões · Answer

revogado, desde que se trate de ato administrativo vinculado

Gran Questões · Answer

convalidado, desde que a autoridade municipal tenha poder discricionário para a fixação das linhas e dos itinerários

Considere a seguinte situação hipotética: Autoridade...