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A licitação para alienação de bens móveis pela...
A licitação para alienação de bens móveis pela Administração Pública poderá ser dispensada, dentre outras hipóteses, para
A
venda de ações, que poderão ser negociadas em Bolsa, nos termos da legislação pertinente.
B
doação de títulos mobiliários, independentemente de avaliação prévia em se tratando de pessoa jurídica integrante da mesma esfera de governo.
C
permuta de bens excedentes de aquisição anterior, com empresa particular produtora de outros produtos de interesse da Administração Pública.
D
venda de participação acionária em empresa pública, independentemente de negociação em Bolsa e da realização de avaliação prévia por entidade idônea.
E
doação de bens excedentes de aquisição anterior se a compra tiver sido realizada sem licitação.