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A Administração pública detém em relação ao particular...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Administração pública detém em relação ao particular contratante prerrogativas instrumentais ao cumprimento das finalidades
de interesses públicos, dentre elas, a de
A
modificar unilateralmente o contrato, sem que haja obrigação de respeitar os direitos do contratado, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
B
fiscalizar a execução do contrato, devendo, no entanto, recorrer ao judiciário na hipótese de rescisão, em razão do
princípio da inafastabilidade da jurisdição.
C
fiscalizar a execução do contrato e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial da avença.
D
fiscalizar a execução do contrato, devendo, no entanto, recorrer ao judiciário para aplicar sanções, qualquer que seja a
razão do descumprimento contratual.
E
modificar unilateralmente o contrato, desde que, para tanto, obtenha autorização judicial e respeite os direitos do
contratado, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.