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Determinado ente federado pretende descentralizar serviço...
Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de
direito público. Para tanto,
A
deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.
B
poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.
C
deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.
D
poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos
próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.
E
deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.