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Onofre, auditor fiscal da Receita Federal, recebeu vantagem...
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Q887872
Teclas de Atalhos
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Onofre, auditor fiscal da Receita Federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando, razão pela qual
foi processado por improbidade administrativa. Nos termos da Lei no 8.429/1992, a conduta de Onofre insere-se expressamente
na modalidade de ato de improbidade administrativa
A
causador de prejuízo ao erário, não sendo necessária a efetiva ocorrência de prejuízo ao erário para que reste configurado
o ato ímprobo.
B
causador de prejuízo ao erário, sendo necessário, dentre outros elementos, a conduta dolosa para a configuração do ato
ímprobo.
C
que atenta contra os princípios da Administração pública, sendo necessário, dentre outros elementos, conduta meramente
culposa para a configuração do ato ímprobo.
D
que importa enriquecimento ilícito, sendo necessário, dentre outros elementos, a conduta dolosa para a configuração do
ato ímprobo.
E
que importa enriquecimento ilícito, sendo necessário, dentre outros elementos, conduta meramente culposa para a configuração
do ato ímprobo.