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Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha...
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Q888506
Teclas de Atalhos
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Considere que um servidor do Ministério da Saúde
tenha utilizado, em obra ou serviço particular,
equipamentos e materiais de propriedade da
Administração Pública. Nos termos da Lei nº 8.429/92
ficou configurada a hipótese de ato de improbidade
administrativa que:
A
Causa Prejuízo ao Erário.
B
Importa Enriquecimento Ilícito.
C
Importa em Crime de Responsabilidade.
D
Decorre de Aplicação Indevida de Benefício
Tributário.
E
Atentam Contra os Princípios da Administração
Pública.