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Suponha que Secretário da Fazenda de um estado qualquer da...
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Q889597
Teclas de Atalhos
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Suponha que Secretário da Fazenda de um estado qualquer
da Federação aceite exercer, nas horas vagas, concomitantemente
ao exercício do cargo público, atividades
de consultoria a empresas sujeitas ao recolhimento do
ICMS, tributo estadual. Nesse caso, à luz do previsto na
Lei Federal no 8.429/92, a conduta descrita pode ser considerada
A
ato de improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da Administração Pública.
B
ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento
ilícito.
C
indiferente, pois não caracteriza nenhuma das hipóteses de ato de improbidade administrativa previstas.
D
ato de improbidade administrativa decorrente de
concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro
ou tributário.
E
ato de improbidade administrativa que causa prejuízo
ao Erário.