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Resolução do Conselho Federal de Biologia, subscrita por...
Resolução do Conselho Federal de Biologia, subscrita
por seu presidente, e que estabelece requisitos mínimos
para o biólogo atuar em pesquisas, projetos, perícias e
outras atividades, é ato administrativo
A
complexo, porque resulta da conjugação de vontade
de órgãos diferentes.
B
composto, porque espelha a vontade dos Conselhos
Regionais ratificada pela autoridade competente.
C
concreto, porque regula a atuação dos Conselhos
Regionais.
D
ordinatório, porque disciplina a conduta dos seus
agentes.
E
normativo, porque expedido por alta autoridade para
regulamentar competência exclusiva.