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Tratando-se de extinção de ato administrativo, assinale a...
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Q90056
Teclas de Atalhos
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Tratando-se de extinção de ato administrativo, assinale a afirmativa verdadeira:
A
a anulação far-se-á exclusivamente pelo Poder Judiciário.
B
a revogação decorre de vício do ato.
C
o prazo decadencial para a anulação de atos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários é de 3 (três) anos.
D
a revogação depende de provocação do interessado.
E
os efeitos da anulação são ex tunc.