Nos termos da Lei n° 8.429/1992, receber vantagem econômica
indiretamente para omitir declaração a que esteja obrigado, ordenar
a realização de despesas não autorizadas em lei e negar
publicidade aos atos oficiais constituem, respectivamente, os seguintes
atos de improbidade administrativa:
A
atentatório aos princípios da administração / causador de
dano ao erário / causador de enriquecimento ilícito.
B
atentatório aos princípios da administração / causador de enriquecimento
ilícito / causador de dano ao erário.
C
causador de dano ao erário / atentatório aos princípios da administração
/ causador de enriquecimento ilícito.
D
causador de enriquecimento ilícito / causador de dano ao erário
/ atentatório aos princípios da administração.
E
causador de dano ao erário / causador de enriquecimento ilícito
/ atentatório aos princípios da administração.