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Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de...
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar:
A
Deriva estritamente da inexecução do contrato por inadimplemento do concessionário ou supressão de requisito indispensável à manutenção do instrumento contratual.
B
Destina-se, como finalidade principal, a punir o concessionário.
C
A definição literal de caducidade na Lei de Licitações é defeituosa por nao abrigar todas as circunstâncias motivadoras que juridicamente podem ser reconhecidas para a sua implementação fática.
D
Acarreta a supressão do direito de o concessionário ser indenizado.
E
Sua decretação será precedida única e exclusivamente por processo administrativo.