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Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da...
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da chamada teoria do risco integral implica que a Administração
A
não pode beneficiar-se de excludentes de responsabilidade
como a ocorrência de força maior e caso
fortuito.
B
não responde pelos danos causados em virtude de
atividades exercidas por particulares, quando estas
atividades por si só sejam consideradas arriscadas.
C
tem sua responsabilidade excluída por eventos de
força maior e caso fortuito, bem assim por aqueles
oriundos de culpa exclusiva da vítima.
D
responda civilmente por danos causados a terceiros,
apenas nas situações em que estiver presente a
culpa do serviço público.
E
está impossibilitada de voltar-se regressivamente
contra o causador do dano, devendo arcar integralmente
com o ônus do ressarcimento.