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São exemplos de atos políticos ou de governo:

São exemplos de atos políticos ou de governo:


A

desapropriação, relações com Estados estrangeiros e tombamento.


B

convocação extraordinária do Congresso Nacional, exercício do poder de polícia e declaração de paz.


C

declaração de estado de sítio, intervenção estadual em município e prestação de serviço público.


D

permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, permissão de serviço público e fomento.


E

nomeação de Comissões Parlamentares de Inquérito, declaração de guerra e nomeação de ministros de Estado.