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Q906296
Teclas de Atalhos
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Com respeito à organização administrativa da administração
pública, assinale a opção correta.
A
O Poder Executivo, além da sua função administrativa típica,
pratica atos no exercício da função jurisdicional quando aplica
penalidades administrativas aos servidores.
B
A legislação infraconstitucional pode autorizar que os poderes
da União desempenhem funções atípicas, prestigiando o
sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição
Federal de 1988.
C
No regime federativo nacional, todos os componentes da
federação materializam o Estado, cada um deles atuando
dentro dos seus limites de competência traçados por
lei complementar.
D
O Poder Legislativo, além da função normativa própria, exerce
a função administrativa quando processa e julga o presidente
da República nos crimes de responsabilidade.
E
O Poder Judiciário, além de sua função jurisdicional típica,
pratica atos no exercício de função normativa, como na
elaboração dos regimentos internos dos tribunais.