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Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade...
Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva
do Estado.
A
A responsabilidade objetiva, como qualquer outra modalidade
de responsabilização, demanda investigação sobre a existência
do elemento culpa na conduta administrativa.
B
A compensação de culpas não é admitida na responsabilização
estatal, mesmo na hipótese de ficar demonstrada a culpa
concorrente entre um terceiro e o poder público.
C
Ao prestarem serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito
privado não se sujeitam à responsabilidade objetiva por atos
comissivos.
D
A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria
do risco administrativo.
E
Caso o agente estatal pratique conduta lesiva a terceiros fora de
suas funções, mas a pretexto de exercê-las, não se caracterizará
a responsabilidade civil.