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Contra ato de gestão comercial da Administração Pública,
Contra ato de gestão comercial da Administração Pública,
A
caberá mandado de segurança, desde que presentes
os requisitos legais.
B
caberá mandado de segurança, desde que emanado
por servidor investido de autoridade pública.
C
caberá mandado de segurança, desde que na modalidade
preventiva, por imposição legal.
D
não caberá mandado de segurança, porque a Administração
não pratica este tipo de ato, típico da administração
privada.
E
não caberá mandado de segurança, porque não possui
o requisito da supremacia sobre o destinatário, daí a
proibição legal.