Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Associa-se, a "concessão de uso de bem público", às...
Associa-se, a "concessão de uso de bem público", às seguintes características obrigatórias ou preponderantes:
A
precariedade, prazo certo e determinado e ato unilateral.
B
não precariedade, caráter intuitu personae e contrato administrativo.
C
onerosidade e ato unilateral.
D
precariedade, gratuidade e contrato administrativo.
E
sujeição à prévia licitação, precariedade e ato unilateral.