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Q90895
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Improbidade Administrativa.
A
As hipóteses ensejadoras de sanção previstas na
Lei no 8.429/92 são taxativas.
B
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a
fazê-lo constitui ato de improbidade atentatório contra
os princípios da Administração Pública.
C
A comprovação do "prejuízo ao Erário" é requisito
essencial e obrigatório para o enquadramento de
conduta do agente público em quaisquer das hipóteses
de improbidade previstas na Lei no 8.429/92.
D
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio
público não está sujeito às cominações da Lei
no 8.429/92.
E
Deflagrada apuração de ato de improbidade em sede
de controle interno, é facultado, à Administração,
dar conhecimento ao Tribunal de Contas do respectivo
procedimento administrativo apurativo.