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Ato unilateral, precário e discricionário quanto à decisão...
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Q909296
Teclas de Atalhos
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Ato unilateral, precário e discricionário quanto à decisão de outorga, pelo qual se faculta a alguém o uso de um bem público. Sempre que possível, será outorgada mediante licitação ou, no mínimo, com obediência a procedimento em que se assegure tratamento isonômico aos administrados.
Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo. 19.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005, p. 859 (com adaptações).
O texto acima traduz o conceito de
A
autorização de uso de bem público.
B
permissão de uso de bem público.
C
concessão de uso de bem público.
D
cessão de uso de bem público.
E
concessão de direito real de uso de bem público.