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A inexecuçào total ou parcial do contrato enseja a sua...
A inexecuçào total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei, nesse sentido, constituem motivo para rescisão do contrato:
I. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais;
II. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço nos prazos estipulados;
III. O atraso injustificado no início do serviço;
IV. A decretação de falência do contratado.
Assinale a opção correta:
A
Nenhuma assertiva está correta.
B
Apenas o que se afirma em I e II podem ser considerados corretos.
C
Somente IV está incorreto.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
O que se afirma em 11 está correto ao passo que o que se afirma em IV está incorreto.