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Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que
A
seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e
podem ser exonerados ad nutum.
B
seus servidores são submetidos ao regime jurídico de
trabalho celetista.
C
as decisões das agências devem ser referendadas pelo
respectivo chefe do Poder Executivo.
D
as decisões proferidas pelas agências são em caráter
definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.
E
estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido
pelo Ministério a que se encontram vinculadas.