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Nos poderes da Administração Pública há abuso de poder...
Nos poderes da Administração Pública há abuso de poder quando
A
as condutas comissivas decorrem de ato administrativo praticado fora dos limites legalmente postos ou as condutas omissivas advêm de situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei.
B
a autoridade pública pratica o desvio de poder, entendido como a atuação do agente fora dos limites da competência prevista em lei.
C
o comportamento possível é tomado pelo gestor público diante de casos concretos, sem nenhuma liberdade para juízo de conveniência e oportunidade.
D
o administrador identifica determinadas situações que a legislação confere margem de opção e opta pela solução mais adequada ao interesse público.