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O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade...
O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.
Nessa situação hipotética,
A
a desafetação do prédio resultará em sua reversão para bem de
uso comum.
B
se for abandonado, o prédio poderá ser objeto de usucapião,
desde que pro misero.
C
o prédio poderá ser adquirido por terceiros.
D
o prédio poderá ser objeto de hipoteca legal.
E
o prédio está na categoria de bem dominical.