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A Lei no 8.666/93 determina que é inexigível a licitação...
A Lei no 8.666/93 determina que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Segundo a própria Lei, a notória especialização atende a dispensa.
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Dessa forma, notória especialização
A
é o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
B
é o profissional cujo conceito no campo de seu conhecimento, decorrente de desempenho apresentado, com sua equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita atribuir que o seu trabalho é razoável e, possivelmente, o melhor a ser habilitado ao objeto do contrato.
C
são estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, pareceres, perícias e avaliações em geral, de natureza singular, com profissionais ou empresas, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
D
são estudos técnicos e projetos básicos ou de maior complexidade, pareceres, perícias e avaliações em geral, de natureza especial, com profissionais adequados para serviços de publicidade e divulgação.
E
é o profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.