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De acordo com o estabelecido pela Lei nº 10.520, de 17 de...
De acordo com o estabelecido pela Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, a fase externa do pregão será iniciada com a
convocação dos interessados e observará uma série de
regras. Qual é a única regra incorreta, entre as listadas
abaixo?
A
Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a
indicação do local, dias e horários em que poderá ser
lida ou obtida a íntegra do edital.
B
Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas
à disposição de qualquer pessoa para consulta e
divulgadas na forma da Lei nº 9.755, de 16 de
dezembro de 1998.
C
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais
baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por
cento) superiores àquela poderão fazer novos lances
verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
D
Para julgamento e classificação das propostas, será
adotado o critério de menor preço, observados os
prazos máximos para fornecimento, as especificações
técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e
qualidade definidos no edital.
E
O prazo fixado para a apresentação das propostas,
contado a partir da publicação do aviso, não será
inferior a 30 (trinta) dias corridos.