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Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto...
Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto
APENAS o que se afirma em:
A
A indenização por qualquer prejuízo causado a
terceiros, em razão da teoria da responsabilidade
objetiva do Estado, é obrigatória e impede que se
alegue excludentes.
B
A responsabilização do Estado independe se o
agente público agiu no exercício de suas funções.
C
O Estado não será responsável pela reparação do
dano, quando este decorrer exclusivamente de força
maior.
D
A Administração Pública somente responderá pelo
dano, se o servidor culpado, uma vez executado e
condenado, não tiver meios para arcar com a
indenização.
E
A Administração Pública somente responderá pela
reparação do dano se ficar comprovado o dolo ou a
culpa do servidor.