A responsabilização do Estado por danos decorrentes de...
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A responsabilização do Estado por danos decorrentes de...

Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do Estado.
A responsabilização do Estado por danos decorrentes de condutas omissivas de seus agentes depende, em regra, da demonstração de culpa.

C
Certo

E
Errado