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Após prévia notificação pela empresa concessionária do...
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Q928251
Teclas de Atalhos
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Após prévia notificação pela empresa concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica, foi suspenso o fornecimento de luz na residência de Pedro, em consequência do não pagamento dos débitos contraídos pelo usuário anterior do imóvel.
Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com fundamento na jurisprudência do STJ, que a empresa prestadora do serviço público procedeu
A
corretamente, pois o corte no fornecimento de serviço público
essencial respeitou a necessidade de prévia notificação de
Pedro.
B
corretamente, pois os débitos têm natureza propter rem, sendo
de responsabilidade de Pedro quando passou a ser usuário do
imóvel.
C
incorretamente, pois, como os referidos débitos têm natureza
pessoal, não poderia Pedro ser responsabilizado pela dívida
contraída pelo usuário anterior do imóvel.
D
incorretamente, pois, por ser o fornecimento de energia elétrica
serviço essencial, não é permitido o corte desse serviço por
motivo de não pagamento.
E
incorretamente, pois, por ser o fornecimento de energia elétrica
serviço público essencial, o corte desse fornecimento somente
poderia decorrer de determinação judicial.