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Dentre outros NÃO são considerados legitimados como...
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Q93244
Teclas de Atalhos
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Dentre outros NÃO são considerados legitimados como
interessados no processo administrativo, no âmbito da
Administração Pública Federal,
A
as pessoas ou associações legalmente constituídas
quanto a direitos ou interesses difusos.
B
pessoas físicas que o iniciem como titulares de
direitos ou interesses individuais.
C
pessoas jurídicas que o iniciem como titulares de
direitos ou no exercício do direito de representação.
D
aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão adotada.
E
as organizações e associações representativas, no
tocante a direitos e interesses individuais.