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Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação...

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.


A

A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.


B

Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação.


C

A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.


D

Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação.


E

Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.