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Acerca da Administração Direta e Indireta, é CORRETO...
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Q942405
Teclas de Atalhos
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Acerca da Administração Direta e Indireta, é CORRETO afirmar que
A
as chamadas Agências Reguladoras são autarquias em regime especial dotadas por Lei de maior autonomia,
notadamente no que se refere à impossibilidade de os seus dirigentes serem exonerados por decisão do Chefe do
Executivo, por serem munidos de mandato.
B
o órgão administrativo, por possuir personalidade jurídica, pode participar de modo direto de relações jurídicas,
titularizando em nome próprio.
C
as sociedades de economia mista, por se constituírem como sociedade por ações, não integram a Administração
Pública, agindo em regime empresarial.
D
o Chefe do Poder Executivo não pode exercer qualquer influência sobre a Administração Indireta, pois as pessoas
jurídicas que a integram são dotadas de autonomia, tendo a capacidade de definir de modo autônomo seu
funcionamento.