Um dos documentos obrigatórios para a habilitação
jurídica é certidão de antecedentes
criminais dos sócios da empresa licitante.
B
A Certidão Positiva de Débito é o documento
comprobatório de inexistência de débito
quanto aos tributos e às contribuições.
C
Caso a licitação tenha sido realizada na modalidade
de tomada de preços, será obrigatória
a formalização do contrato por meio de termo
contratual.
D
A nova modalidade de licitação, o pregão,
caracteriza-se, fundamentalmente, pela inversão
das fases do procedimento, com o julgamento
das propostas de preços ocorrendo
após a habilitação.
E
A proposta de preços e os documentos relativos
à habilitação técnica devem ser entregues
no mesmo envelope, de preferência opaco,
fechado e lacrado.