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De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a perícia médica com finalidade administrativa demandará junta médica oficial quando a licença para tratamento de saúde
exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses.
exceder noventa dias consecutivos.
decorrer de causa que possa levar à interdição.
ocorrer a pedido da chefia imediata, contra a vontade do servidor.
ocorrer na vigência de processo administrativo disciplinar.