Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a...
Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
A
Segundo doutrina majoritária, a exteriorização do ato
administrativo será sempre de forma escrita, com
assinatura da autoridade responsável.
B
Excepcionalmente, admite-se exteriorização do ato
administrativo por ordem verbal, gestos ou apitos,
como no caso do policial dirigindo o trânsito.
C
Eventual inobservância de forma exigida em lei não
determina a invalidade do ato administrativo.
D
O motivo do ato administrativo está relacionado à
representação psicológica e interna do agente.
E
Para o direito administrativo brasileiro, “motivo” e
“motivação” são vocábulos sinônimos, considerados
atributos do ato administrativo.