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Considerando as disposições da Lei nº 9.784/99 sobre o...
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Q951946
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei nº 9.784/99 sobre o
início do processo administrativo, assinale a alternativa
correta.
A
A instauração do processo depende exclusivamente de
provocação do Ministério Público, que apresentará os
fatos e seus fundamentos.
B
O processo administrativo está sujeito ao princípio da
inércia e não pode ser instaurado de ofício.
C
Segundo legislação vigente, o processo administrativo
pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
D
A instauração de processo administrativo depende de
autorização judicial quando houver risco de demissão
do servidor público.
E
A instauração do processo administrativo depende de
requerimento do interessado, que sempre o fará por
escrito, com exposição dos fatos e de seus
fundamentos.