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Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no...
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Q951949
Teclas de Atalhos
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Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no
processo administrativo federal, assinale a alternativa
incorreta.
A
Os atos do processo não dependem de forma
determinada senão quando a lei expressamente a
exigir.
B
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito,
preferencialmente em vernáculo, e com assinatura da
autoridade responsável.
C
Inexistindo disposição legal específica, os atos da
autoridade responsável pelo processo devem ser
praticados no prazo de 5 dias, salvo motivo de força
maior.
D
Os atos do processo devem ser realizados
preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o
interessado se outro for o local de realização.
E
O processo deve ter suas páginas numeradas
sequencialmente e rubricadas.