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O Prefeito do Município X decidiu construir, defronte à...
O Prefeito do Município X decidiu construir, defronte à
sede da Prefeitura, um monumento em homenagem
a seu avô, fundador da universidade local. A obra
teria 20 metros e seria esculpida em mármore e
aço. A associação de pais de crianças portadoras
de necessidades especiais ajuizou ação civil pública
para impedir a construção do monumento, sob a
alegação de que os recursos envolvidos na aludida
homenagem seriam sufi cientes para a reforma e
adaptação de acessibilidade das escolas municipais,
de forma a proporcionar o pleno acesso de pessoas
com defi ciência. Os procuradores do município
argumentaram que a construção do monumento
visa a preservar a memória da cidade, bem como
que a alocação de recursos seria ato discricionário
do Prefeito. Diante do relatado e com base na
jurisprudência atual sobre o controle jurisdicional da
administração pública, assinale a opção correta.
A
O ato do Prefeito, embora discricionário, é
passível de controle pelo Poder Judiciário, a fi m
de que este avalie a conformidade desse ato
com os mandamentos constitucionais.
B
O Poder Judiciário, se entender pela violação
a princípio da administração pública, poderá
revogar o ato administrativo expedido pelo
Prefeito.
C
O ato discricionário não é sindicável pelo Poder
Judiciário.
D
Neste caso, o Poder Judiciário poderá decidir
pela alteração do projeto e do material a ser
utilizado no monumento, de forma a diminuir os
custos da obra.
E
A associação de pais de crianças portadoras de
necessidades especiais não tem legitimidade
para ajuizar ação civil pública.