Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Relativamente à responsabilidade civil do Estado, assinale...
Relativamente à responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.
A
As pessoas jurídicas de direito público respondem
objetivamente pelos danos causados a terceiro, nos
termos da teoria do risco integral.
B
A responsabilidade civil do Estado é objetiva, mas
admite abrandamento. Pode ser afastada nas
hipóteses de caso fortuito, força maior, ou ainda, se
comprovada a culpa exclusiva da vítima.
C
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de
serviço público não se aplica a regra constitucional,
mas as regras de responsabilidade disciplinadas pelo
direito privado.
D
O Estado responde objetivamente pelos danos que
seus agentes, ainda que fora do exercício de suas
funções, causarem a terceiros, assegurado o direito de
regresso contra o responsável nos casos de dolo ou
culpa.
E
A responsabilidade civil do Estado e a responsabilidade
criminal dos agentes públicos estão interligadas.
Eventual absolvição do agente no juízo criminal afasta
a responsabilidade civil do Estado.