Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das
empresas estatais e das sociedades de economia mista.
A
Em razão da posição preponderante da administração pública,
aplicam-se as normas de direito público aos contratos de obras
celebrados por sociedades de economia mista.
B
A aquisição de bens e serviços pelas empresas estatais
prestadoras de serviço público deve seguir o procedimento
estabelecido na Lei Geral de Licitações e Contratos.
C
Uma empresa pública pode celebrar contrato de patrocínio com
pessoa física para a promoção de atividade cultural, ainda que
tal atividade seja desvinculada de sua marca.
D
É dispensável às empresas públicas a realização de licitação
para a compra de ações, títulos de crédito e bens que elas
comercializem.
E
Por ser atribuição do chefe do Poder Executivo, a extinção de
sociedade de economia mista independe de autorização
legislativa.