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A licitação é prevista na Constituição de 1988 como...
Ano:
2017
A licitação é prevista na Constituição de 1988 como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
A
O processo de licitação pode assumir como modalidades o menor preço, a melhor técnica, tomada de preço e concurso.
B
É competência privativamente da Administração Pública direta e indireta ditar normas gerais relativas à licitação e contratos.
C
A licitação deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
As pessoas privadas da administração indireta não estão sujeitas ao princípio da obrigatoriedade de licitação.
E
A licitação garante a não-ocorrência de fraudes e danos ao erário.