No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:
A
A criação e extinção dos órgãos públicos independem de lei.
B
No desempenho das atividades inerentes a sua competência, os órgãos públicos atuam em nome da pessoa jurídica de que fazem parte.
C
Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.
D
A regra geral é a de que os órgãos públicos detêm capacidade processual.
E
Os órgãos públicos são unidades de atuação integrantes apenas da estrutura da Administração direta, haja vista que as unidades de atuação integrantes da estrutura da Administração indireta denominam-se entidades.