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São requisitos básicos para investidura em cargo público:
São requisitos básicos para investidura em cargo público:
A
nacionalidade brasileira ou estrangeiros com mais de dez anos no Brasil; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade; a idade mínima de dezesseis anos; e aptidão física e mental.
B
nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; filiação partidária; nível de escolaridade; a idade mínima de dezesseis anos; e aptidão física e mental.
C
nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e aptidão física e mental.
D
nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares, fiscais e eleitorais; nível de escolaridade; a idade mínima de dezoito anos; e aptidão física e mental.
E
nacionalidade brasileira ou estrangeiros com mais de dez anos no Brasil; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; filiação partidária; nível de escolaridade;