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Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica dos...
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Q997208
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica dos
administrados, determinada entidade administrativa elaborou
um formulário padronizado para determinados assuntos, que
importem em pretensão equivalente.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.784/99, que regula
o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal, é correto afirmar que o referido formulário foi elaborado
por unidade
A
da administração fundacional, com personalidade jurídica de
direito privado.
B
integrante do terceiro setor, mas que se relaciona com o
poder público.
C
da administração direta, destituída de personalidade jurídica.
D
da administração indireta, destituída de personalidade
jurídica.
E
da administração direta ou indireta, dotada de personalidade
jurídica.